Ainda a BNCC

25 ago

Prof. Roney Signorini
Assessor & Consultor Educacional
signorinironey1@gmail.com

Já dediquei artigos sobre o assunto mas julgo ainda necessário alguns esclarecimentos adicionais e complementares, de uma forma mais difusa.

O tema reclama muita dedicação de todos os operadores da educação, inclusive familiares que necessitam apoiar, colaborar e se engajar na tarefa da proposta da BNCC.

É preciso considerar que trata-se de uma novidade sem igual, que certamente mudará os rumos da educação Fundamental e do Médio, se efetivamente ocorrer a participação majoritária de professores, diretores, coordenadores, secretarias de educação, mantenedores, enfim, todos que gravitam em torno das escolas.

Dada a importância, tomo a liberdade de novamente situar o que chamo de O Novo Fenômeno Educativo Nacional. Assim, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem sido um dos assuntos mais falados na educação ultimamente. Trata-se do documento que mais recebeu sugestões e contribuições na história do país! Isso já mostra a importância que possui, não só para os educadores, mas para o país.

A BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi aprovada e homologada em dezembro de 2017. Por sua vez, o documento para o Ensino Médio foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 4 de dezembro de 2018 e homologado dias depois, no dia 14 de dezembro, pelo Ministério da Educação.

A BNCC  é um documento que pretende nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Trata-se de uma espécie de referência dos objetivos de aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação. Longe de ser um currículo, a Base Nacional é uma ferramenta que busca orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, considerando as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada instituição.

Isso significa que a Base estabelece os objetivos de aprendizagem que se quer alcançar, por meio da definição de competências e habilidades essenciais, enquanto o currículo irá determinar como esses objetivos serão alcançados, traçando as estratégias pedagógicas mais adequadas.

Mas, a BNCC não pode chegar às escolas como forasteira, uma visita inoportuna e inconveniente porque ela exige respeito e como tal espera ser plantada em terra fértil, como tendo cada escola um autêntico ambiente produtivo, graças a um Projeto Político Pedagógico (PPP), também conhecido apenas como projeto pedagógico, documento que deve ser produzido por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Embora seja amplamente conhecido no meio especializado, muitos diretores pedagógicos e gestores educacionais têm dúvidas sobre o que o documento deve conter, como ele foi criado e de que forma ele deve ser implementado nas escolas.

Considere a importância do PPP agora às portas da implantação da BNCC, cujo projeto é criar um guia para que a comunidade escolar — alunos, pais, professores, funcionários e gestores — consiga transformar sua própria realidade.

Na prática, o documento estipula quais são os objetivos da instituição e o que a escola, em todas as suas dimensões, vai fazer para alcançá-los. Nele, serão considerados todos os âmbitos que compõem o ambiente educacional, como:
a)A proposta curricular: deve ficar claro o que será ensinado e qual será a metodologia adotada. A proposta pedagógica deve trazer, ainda, as diretrizes adotadas pela instituição para avaliação da aprendizagem, bem como do próprio método de ensino;
b)Diretrizes sobre a formação dos professores: o documento deve ser claro sobre a forma como a equipe docente vai se organizar para cumprir a proposta curricular. Além disso, deve haver um plano para desenvolvimento e capacitação contínuos da equipe;
c)Diretrizes para a gestão administrativa: para que a proposta curricular e as diretrizes sobre o corpo docente sejam cumpridas é necessário que exista um suporte administrativo bem organizado. O documento apontará o caminho para que a gestão da escola viabilize os outros pontos.

Em suma, o documento funciona como um mapa para que a instituição alcance seu potencial máximo, adequando-se ao contexto no qual está inserida e contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento de seus alunos.

Por outro lado, anos decorreram — e ainda não resolvidos  idealmente — a discussão no CNE sobre os propósitos e objetivos, os conteúdos e finalidades da formação do pedagogo, em cujo curso as IES ainda não “resolveram” o impasse das cargas horárias e respectivas preocupações do que é Estágio e do que é Prática, confundindo e assemelhando-as como se fossem única ação. Currículos e conteúdos carecem de atualizações. As disciplinas Estrutura e Funcionamento, além de Didática carecem de mais músculos, isso sem falar na

Psicologia, o conhecimento, leitura e compreensão pelo método comparado da LDB/96.
Afinal, o que de fato ocorre com a educação/ensino no ciclo Básico?  A sua melhoria tem ou não solução? Se não há quem a ofereça por aqui adotemos as que têm sucesso em todo o planeta.

As IES que têm cursos de Formação merecem uma atenção especialíssima, uma força-tarefa de alta especialização no fazer educativo nos cursos superiores. Neles abundam a negligência, a desídia, como se fossem “cursinhos” de menor importância. Em EAD tais cursos ganharam a exponenciação pela procura nos últimos dois anos. É esperar para ver como deixarão as licenciaturas e como se sairão no mercado de trabalho. .

O problema do analfabetismo, em todas as dimensões, está, na busca de soluções a iniciar pela formação docente. Sem isso, continuaremos a formar gente incapaz para assumir o magistério do ensino básico, nas últimas consequências de escolarização.
Já é hora de discutirmos a alfabetização de nossas crianças, que chegam semialfabetizadas aos vestibulares à luz das propostas educacionais, do que acontece na formação dos alunos, sujeitos a currículos e conteúdos heterogêneos, ao bel-prazer da deriva do processo de ensino, no qual abundam profissionais sem formação ou com formação caolha. Antes é necessário discutir a situação dos professores, ou melhor, dos docentes dos futuros professores, lembrando que docente mal formado só procura saídas políticas para garantir a carreira. O anacronismo é geral, é total.
Eles, sim, merecem cuidado especialíssimo. A proposta educacional deles está na UTI, em fase terminal. Enquanto os cursos superiores não definirem propostas “universais”, concretas, “eixos duros”, balizadas no DNA da cultura nacional, sem estrangeirismos nem modismos, sem invenções nem caricaturas de ensino-aprendizagem, vamos amargar outra década do PNE que já caminha para a sua metade operacional, em flagrante claudicância.

 

Só reclamações, muitas. Para reflexão e opinião. Quem tem as soluções?

– Os docentes universitários dizendo que os alunos egressos do Médio não têm a mínima condição de acompanhar os conteúdos por eles propostos e que foi um absurdo o processo seletivo ter aprovado o candidato;

– Os professores do Médio falando que os egressos do Fundamental não carregam o mínimo indispensável para continuidade dos estudos mas vão em frente com a “aprovação automática”;

– Os estudantes, poucos, reprovando a performance do professor como sendo insatisfatória, em todos os sentidos;

– Os pais não entendendo nada sobre progressão continuada ou aprovação automática, de que maneira o filho foi promovido se mal sabe assinar, fazer qualquer cálculo elementar de aritmética, ler algum texto e baixando interpretações, mas exigindo das escolas que os reprovem;

– Os mantenedores superiores desesperados com o pouco ingresso e com as absurdas(?) reprovações ao longo do semestre, para não falar da calamitosa desistência e evasão do alunado;

– As escolas minimizando o valor das mensalidades nas raias dos “nine-nine”
(R$199,00 – R$ 299,00, etc. )

– As contas não batendo e não fechando, mês-a-mês e turmas sendo “desmontadas” para aglutinações;

– O Sinaes/Conaes/inep/MEC com o tacão do IGC e o CPC, além do Enade, completa e
totalmente ideologizado;

– E dá-lhe repúdio, insatisfação e revolta das instituições via análise das avaliações por réplica à curva de Gauss; no que os matemáticos são vorazes usuários, provando que zero é igual a um;

– Os cursos de formação, de licenciaturas, bem como pedagogia, se isentam de responsabilidades, sejam eles de dois, três ou quatro anos, igualmente atribuindo suas falências ao item primeiro desta compilação;

– Os licenciandos atribuem suas baixas formações ao corpo docente da instituição que pouco ou nada lhes propiciou, completa e integral, dado que não tiveram condições ideais de exercer suas práticas e/ou estágios;

– Na contrapartida, os contraditórios porque  nem o Estado nem as particulares têm condições físicas de recebê-los para tais exercícios profissionais, porque são mais candidatos  interessados do que existem de ofertas. A demanda é muito maior do que as ofertas. Igual raciocínio como Enfermagem, Direito  e outras que carecem de atividades praticizantes;

– Hoje, o ciclo básico transfere responsabilidades formativas ao ciclo universitário que deve(ria) completar o que foi “impossível” de ser feito/ensinado. Impossível mesmo porque a universidade não tem tempo nem condições para isso, não é seu escopo.
Então, essa barafunda educacional nos arremessa à velha questão de parar de criticar e passar a encontrar as soluções.  Há quem pense que a solução é começar do zero e adotar a premissa de supervalorizar a formação dos futuros docentes com cursos de licenciaturas impecáveis. Para tal projeto/ação deve-se considerar um longo prazo, coisa de dez anos para completar o ciclo. Não temos tempo para isso.
Educação não se pensa como negócios, com materialidade de produtos em linha de produção – como quer a OMC – mas a longo prazo como deseja a OCDE. Sobretudo levando em conta que os conhecimentos novos ficam caducos em apenas 72 horas. Objetividade, coisa de passar a borracha sobre os erros e evitar enxugar gelo continuamente.

Quanto ao enfoque socioemocional nas abordagens das disciplinas é tarefa dos cursos de formação interiorizando-se  os conceitos no currículo universitário enquanto aluno licenciando.

Perpetramos muita imbecilidade nas salas de aulas das universidades, na preparação dos futuros professores, esperando que sejam extremamente dedicados e abnegados ao mister, altamente preparados e qualificados, com prévia alta formação universitária. Ledo engano com o que aí está.

Como se vê, o problema está à tona  mas soluções estão bem mais embaixo, daí o apelo quase patético das IES de “pelo amor de Deus, não nos entreguem para o nível universitário esse balaio de incultura”.

 

Assim, com esse cenário nada otimista, o que será da condução da BNCC em mãos despreparadas, quando está ao nosso alcance impor inusitadamente uma  inovação redentora(?), em que pese o possível insucesso junto às públicas, onde exatamente há mais carência e necessidades?
Pelo sabido, as Diretorias de Ensino, (antigas Delegacias de Ensino) nem as supervisões e nem as coordenações pedagógicas têm adesividade à Base.

 

Em São Paulo, a Secretaria da Educação do Estado (*) possui a maior rede de ensino do Brasil, com 5,4 mil escolas, 3,7 milhões de alunos e 245,2 mil servidores nos quadros do Magistério (QM), no Quadro de Apoio Escolar (QAE) e no Quadro da Secretaria da Educação (QSE). São mais de 139,9 mil professores ativos e 4,8 mil diretores de escolas distribuídos em 91 Diretorias Regionais de Ensino, que se agrupam em 15 Polos Regionais.
No último dia 19 de junho o CEE aprovou o novo currículo das escolas paulistas. Por certo haverá mudanças nos PPP e com isso atender a BNCC. Veremos.

(*)Em 2012 teve início a reestruturação de sua formação básica, que conta agora com dois órgãos vinculados, sendo eles o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e seis Coordenadorias: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP); Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB); Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA); Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH); Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI).