Meritocracia, vale ou não?

22 set

Professor Roney Signorini
Assessor & Consultor Educacional
signorinironey1@gmail.com


O uso de princípios não meritocráticos para a ocupação de cargos na diretoria e nos conselhos administrativos, a existência de carreiras com critérios de avanço extremamente subjetivos, que tiram do indivíduo sua capacidade de autogestão, a existência de feudos e “puxadinhos” e o crescimento de um “nepotismo meritocrático” (uma forma brasileira de degreeocracy, que justifica a nomeação de parentes baseada em seus diplomas) são algumas das instâncias que maculam o imaginário daquilo que se quer implantar no andar de baixo. Não é de se admirar o sabor amargo que sempre acompanha os resultados das avaliações de desempenho.
– Lívia Barbosa[1]


Lá pela década 1980 o então CFE – Conselho Federal de Educação – oferecia uma condição muito especial àqueles que solicitavam junto ao órgão a distinção de Notório Saber. Conheci muito poucos que se submeteram ao crivo do CFE e lograram a “patente”. O solicitante era sempre uma IES, que apontava o candidato já que o incluía no conjunto do corpo docente sem no entanto possuir sequer uma graduação. Faço tal consideração para avançar no tema de hoje: Meritocracia[2].

Segundo a Wikipedia, “tanto a palavra mérito quanto a palavra poder têm diversos significados, o que faz com que o termo meritocracia seja polissêmico [que pode ter várias interpretações]. Desta maneira, o termo pode tanto ser interiorizado como um princípio de justiça (às vezes qualificado de utópico), e ainda, simultaneamente, criticado como um instrumento ideológico voltado para a manutenção de um sistema político desigual. Um modelo meritocrático é um princípio ou ideal de organização social que quer promover os indivíduos – nos diferentes espaços sociais: escola, universidade, instituições civis ou militares, trabalho, iniciativa privada, poder público, etc. – em função de seus méritos (aptidão, trabalho, esforços, competências, inteligência, virtude) e não de sua origem social (sistema de classes), de sua riqueza (reprodução social) ou de suas relações individuais (fisiologismo, nepotismo ou cooptação)”.

Estudiosos discutem como explicar a meritocracia quando se trata do assunto como um modelo de justiça social nas sociedades contemporâneas. Como tal os indivíduos interiorizam o conceito com dúvidas e imprecisões.

Não há unanimidade mas controvérsias, claro, pois pesquisadores destacam as falhas e as insuficiências desse modelo. Com razão, eles buscam apoio na ausência real de igualdade de oportunidades, incapacidade de resolver, sozinho, as desigualdades (sociais, culturais, sexuais, etc.) e sua limitada eficácia como “princípio de justiça” – todas sujeitas a críticas.

Para a maior parte dos pesquisadores, a verdadeira meritocracia jamais existiu, a que ofereceria aquilo que se mostrasse digno de obter. em razão da falta, por exemplo, de medidas eficazes para compensar a desvantagem dos indivíduos, sejam elas biológicas (desde condições genéticas, até limitações fisiológicas), sociais ou econômicas.

É a já velha e surrada condição de se tratar os iguais como desiguais e os desiguais como iguais. O ilustrador australiano Toby Morris, no quadrinho “On a Plate” (em português, De Bandeja), resume didaticamente a condição a que muitos estão submetidos e expõe os privilégios que os defensores da meritocracia carregam, com miopias. (confira em https://www.revistaforum.com.br/quadrinho-desconstroi-o-conceito-de-meritocracia/)

Aqui cabe uma reflexão porque ditos estudiosos não enfatizam que a meritocracia vira só conversa de esquina quando ausente a educação, em todos os sentidos. Por exemplo, um atleta, no cotidiano de seus treinos visa educar-se com todos os requisitos que envolvem a atividade, buscando regularidade, pontualidade, assiduidade, rigor nas técnicas, etc. etc. Eis um colar de méritos que vão resultar com mais certeza num sucesso. Por analogia,
o ensino básico bem estruturado será capaz de começar a fazer justiça social no Brasil. Na corrida de obstáculos da  vida sempre ganham os mais bem preparados e motivados.

O modelo meritocrático produz efeitos muito distantes do ideal a que se propõe
porque ao reproduzir as desigualdades sociais, acaba por legitimá-las, atribuindo aos “perdedores” toda a responsabilidade por seu “fracasso”.

Encontrei ótimo trabalho do professor José Garcez Ghirardi – pós-doutor pelo Collège de France, doutor e mestre em estudos linguísticos e literários, um vídeo didático no qual ele esclarece que (https://www.revistapazes.com/a-depressao-dos-super-herois-uma-das-angustias-mais-profundas-do-nosso-tempo/) a ilusão criada (e muitas vezes reforçada pela mídia, acrescento) em relação à onipotência da nossa própria força de vontade, gera muito do sofrimento que tem assolado a nossa sociedade. Com isso o indivíduo acaba isentando o sistema da crítica necessária  a que se vê submetido, atribuindo inteiramente a si mesmo a responsabilidade pelos seus insucessos. Não é bem isso, não é bem assim. Aqui fica claríssimo a falta que a educação
faz.

Assim, a meritocracia, para ser válida, deve propiciar a toda a sociedade as mesmas oportunidades, o que, no Brasil, país cheio de desigualdades sociais, está longe de acontecer.

A propósito, foi Michael Young que em 1958 criou o termo ao utilizar a palavra pela primeira vez no seu livro The Rise of the Meritocracy[3].

Mas os tempos são outros e mais do que nunca devemos perseguir a consequência da aplicação do verbete meritocracia ou aboli-lo do dicionário, justamente em razão do seu significado mais íntimo: desigualdades, combustível funesto, provocante que sabemos não tem solução, é utopia clássica. Assim, creio que pouco ou nada ocorreria mesmo que proposta uma ação corretiva à riqueza dos ricos que aumenta mais rapidamente que a dos menos ricos. É preciso entender, portanto, aceitar, que  as desigualdades são estruturalmente crescentes. Como evitar ou extinguir isso? Impossível.
Desigualdades estão progredindo exatamente porque a taxa de crescimento global está em declínio, assim como a concorrência entre países limita as políticas fiscais – não há mais limite para o acúmulo de riqueza.

Sempre que o retorno sobre o capital é maior do que o ritmo do crescimento econômico, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres e quando isso acontece, é quase inevitável que a riqueza herdada vai superar por larga margem a riqueza acumulada numa vida de trabalho, e a concentração do capital vai atingir níveis extremamente altos – níveis potencialmente incompatíveis com os valores da meritocracia e os princípios de justiça social fundamentais para as sociedades democráticas modernas..

Atualmente, o modelo meritocrático é particularmente valorizado nas sociedades modernas na medida em que é capaz de melhor alocar os cargos em função das capacidades dos candidatos pois a utilização ideológica do termo ganhou força, justificando as desigualdades sociais.

Ora, parece óbvio que  se as melhores posições são ocupadas pelos indivíduos com mais mérito, isso quer dizer que aqueles que não obtiveram sucesso devem assumir inteiramente a responsabilidade por seu fracasso.

A maioria das organizações, no entanto, é apologista da meritocracia. O principal argumento é que ela proporcionaria maior justiça do que outros sistemas hierárquicos, uma vez que as distinções baseadas na meritocracia não costumam se condicionar por sexo, raça, riqueza ou posição social. Além disso, em teoria, a meritocracia, através da competição entre os indivíduos, estimularia o aumento da produtividade e da eficiência na sociedade. Afinal, tem mérito só aquele que vence ou também os participantes?

Penso que não se trata de rejeitar a meritocracia como um todo, mas dosar o uso exclusivo ou excessivo do mérito como busca do princípio de justiça. Não devemos permitir que a noção de mérito prevaleça, pois, dessa maneira, se estabelece uma luta sem misericórdia, muito cruel com os mais fracos.

A meritocracia, para ser válida, deve propiciar a toda sociedade as mesmas oportunidades e as mesmas condições sociais, econômicas e psicológicas. Fora disso, é utopia. O Brasil – país repleto de desigualdades – ainda está longe de oferecer as chances iguais para todos os cidadãos.

É para pensarmos! Estamos nós, do setor da educação superior, atentos a esse quadro? Estamos conseguindo diminuir as desigualdades? Um bom começo é diminuir o fosso significativo entre a qualificação dos diplomas (a formação de jovens) e a qualificação para os postos de trabalho (as competências necessárias para ocupá-los).

Acredito que isso passe pela teoria da tríplice hélice: a tarefa cabe não só à escola, mas a toda a sociedade – pais e empresas: a articulação desses atores deve merecer atenção cada vez maior das IEs.

O bom e certo, mesmo, é não confundir meritocracia com coitadocracia.

[1] Lívia Barbosa: Pesquisadora na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Diretora da Socius Consultoria Ltda.

[2] James Bloodworth, autor do recém-lançado The myth of meritocracy: why working class kids still get working class Jobs (“O mito da meritocracia: por que crianças da classe trabalhadora ainda têm empregos de classe trabalhadora”, sem previsão de lançamento no Brasil).

[3] do latim mereo (‘ser digno, merecer’) e do grego antigo krátos(‘força, poder’), que estabelece uma ligação direta entre mérito e poder.