PNE – 2014 -2024, quase um desastre

29 set

Professor Roney Signorini
Assessor & Consultor Educacional
signorinironey1@gmail.com

 

O Plano Nacional de Educação (PNE) do período 2014-2024 está numa corda bamba. Vejamos as metas, 80% delas estagnadas, para iniciar nossas ponderações.

Se o contingenciamento dos recursos do MEC continuar, todas as metas do plano poderão ser afetadas, pois estão sob risco de não serem cumpridas diante do cenário de redução de verbas para a área, conforme a mídia aponta.
Entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e  tiveram cumprimento parcial, desde 2015, principalmente porque vem ocorrendo um “desinvestimento” na educação (queda de recursos para a área), agravado pelo contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento do MEC, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado pelo Ministério da Economia após protestos pela educação no país.
Em audiência na Comissão de Educação do Senado, em 5 de maio, o ministro
Abraham Wientrub falou sobre as metas e elencou as prioridades da pasta sob sua gestão.
Também na Câmara dos Deputados, no dia 22 de maio, Weintraub disse que quer rever pelo menos duas diretrizes do PNE: a meta 12 (que prevê o aumento da oferta de vagas no ensino superior público para 40%) e a meta 20 (que indica a elevação dos recursos para a Educação para 10% do PIB). As duas metas citadas pelo ministro estão entre as que estão estagnadas, segundo o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Estamos distantes de cumprir as metas com acesso universal para todas as crianças e adolescentes à escola. O financiamento da educação é o mais preocupante porque ele já tem um teto de gastos previsto pela Emenda 95 e, agora, com os recentes cortes, essa situação se agravou. Talvez porque ainda não temos um sistema nacional de educação aprovado, que faça com que a distribuição dos recursos e a colaboração entre governo federal, estados e municípios possam de fato se efetivar, para que toda criança e adolescente em qualquer lugar do território nacional possa ter acesso à educação pública de qualidade.

Tudo indica que a falência no cumprimento das metas se deve aos seguintes pontos:

queda nos recursos da educação;

política de austeridade do país;

falta de prioridade nas políticas de educação;

ausência de um sistema nacional de educação;

falta de suporte do governo federal para estados e municípios;

foco, atual gestão, em políticas que vão na contramão do PNE.

 

META 1: EDUCAÇÃO INFANTIL

Ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

Em 2017, apenas 34,1% das crianças até 3 anos tiveram acesso à educação infantil. Para reverter o quadro, seria necessário investir o suficiente para garantir o acesso de mais 20% da população nessa faixa etária às vagas nas creches.

META 2: ENSINO FUNDAMENTAL

Fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental até 2024. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluam o fundamental até os 16 anos.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

Apesar de o ensino fundamental ser obrigatório desde 1971, nem todas as crianças brasileiras de 6 a 14 anos têm acesso a esta etapa de ensino. Em 2018, 98% das crianças estavam matriculadas. De acordo com o estudo, os 2% restantes ainda representam muitas crianças sem acesso à educação e a evolução tem acontecido a passos lentos: em 2014, 97,2% das crianças estavam matriculadas; em 2015 eram 97,4%; em 2016, não houve avanço e ainda tínhamos 97,4% matriculados; em 2017, eram 97,7%; e em 2018, 98%.

META 3: ENSINO MÉDIO

Alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

Em 2018, 91,9% dos adolescentes estavam matriculados. O relatório aponta que a meta está em atraso desde 2016, sendo necessário mais 8% de crescimento para ser atingida.

META 4: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

Apenas 40,4% das crianças de 4 a 17 anos com necessidades especiais tinham atendimento especializado em 2018, longe da meta de 100% para 2024.

O relatório critica a medida do governo de dar fim à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão no MEC, responsável por garantir a educação inclusiva, e criar a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, voltada para a educação especial sem inclusão das pessoas com deficiência em classes regulares.

META 5: ALFABETIZAÇÃO

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

  • Status: Não cumprida

O prazo vai até 2024, mas o andamento da alfabetização é lento. Em 2014, 77,8% das crianças tinham habilidades de leitura, 65,5% em escrita e 42,9% em matemática. Em 2016, os dados não avançaram muito: eram de 78,3% para leitura, 66,2% para escrita e 45,5% para matemática.

META 6: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024.

  • Status: Não cumprida

Os dados apontam queda nas matrículas em tempo integral. Em 2017, 28,6% das crianças estavam matriculadas. Em 2018, a porcentagem caiu para 23,2%.

META 7: APRENDIZADO NA IDADE CERTA

Melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental; 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio.

  • Status: Parcialmente cumprida

Os dados do Ideb apontam que a meta foi alcançada nos anos iniciais do ensino fundamental, mas ainda não foi atingida nos anos finais desta etapa, nem no ensino médio.

META 8: ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ADULTA

Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, até 2024, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

A escolaridade média para esta população que vive no campo era de 9,6 anos de estudo em 2017, de 9,8 para a parcela da população de 18 a 29 anos que vive no Nordeste e de 10,6 entre os mais pobres. A meta para os três indicadores é de 12 anos de estudo.

O relatório aponta que os resultados evidenciam que ainda permanece a desigualdade para as parcelas menos privilegiadas da sociedade brasileira, especialmente na realidade escolar.

META 9: ANALFABETISMO DOS ADULTOS

Reduzir para 6,5% a taxa de analfabetismo da população maior de 15 anos até 2015 e erradicá-la em até dez anos e reduzir a taxa de analfabetismo funcional pela metade no mesmo período.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

Em 2018, a taxa de 93,5% esperada para a alfabetização dos brasileiros em 2015 ainda não havia sido alcançada. O relatório critica o desmonte do programa Brasil Alfabetizado, feito pelo governo Temer. “O programa era uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade”, diz o estudo.

META 10: EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Garantir que pelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) seja integrada à educação profissional.

  • Status: Não cumprida

Em 2018, o percentual de matrículas de EJA integradas à educação profissional era de 1,3%, distante da meta de 25% estabelecida para ser atingida até 2024. O relatório afirma que, para atingir este objetivo, será necessária uma política específica voltada para a meta.

META 11: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

  • Status: Parcialmente cumprida

Há oscilação na expansão, mas o país está longe de triplicar a oferta de vagas.

META 12: EDUCAÇÃO SUPERIOR

Elevar a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%.

  • Status: Não cumprida

A taxa bruta de matrículas na educação superior era de 37,5% em 2018, distante da meta de 50% para 2024. A participação da rede pública na expansão das matrículas no ensino superior era de 11,8% em 2017, enquanto a meta para 2024 é de 40%. A população de 18 a 24 anos que frequenta ou já concluiu cursos de graduação era de 25,6% em 2018, e a meta para 2024 é de 33%.

META 13: TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Garantir que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35%, doutores.

  • Status: Parcialmente cumprida

Em 2017, a meta de professores do ensino superior com mestrado ou doutorado era de 79,6%, superando a meta de 75% para 2024.

O relatório aponta a meta como “parcialmente cumprida” porque a maior parte dos docentes estava na rede pública (88,6%), o que denota uma necessidade de melhoria no dado.

META 14: PÓS-GRADUAÇÃO

Ampliar as matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

  • Status: Parcialmente cumprida

A meta de 60 mil mestres foi superada em 2017 e a de 25 mil doutores provavelmente será cumprida até 2024, graças ao crescimento constante das titulações de pós-graduação.

META 15: FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Criar, até 2015, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os docentes da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área em que atuam.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

Esta meta está distante de ser cumprida. Em 2018, 49,9% dos professores da educação infantil tinham formação adequada. Nos anos iniciais, a porcentagem era de 63,1%. Nos anos finais, de 51,7%, e no ensino médio, de 61,9%.

META 16: PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES

Formar, até 2024, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.

  • Status: Não cumprida

Em 2018, o percentual de professores da educação básica com pós-graduação era de 37,2%, enquanto a meta é 50%. Já a formação continuada era feita por apenas 36% dos professores da educação básica, enquanto a meta é de 100% para 2024.

META 17: SALÁRIO DO PROFESSOR

Equiparar, até 2020, os salários dos professores das redes públicas de educação básica aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

  • Status: Não cumprida

O rendimento médio de um professor em 2013 era menor do que profissionais de mesma formação. O dado apontava a necessidade de aumentar em 30% o pagamento dos professores, o que ainda não aconteceu.

META 18: PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR

Criar, até 2016, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

De acordo com o estudo, “a garantia de Planos de Carreira está ligada à exigência de que os professores da rede pública sejam contratados por concurso público e à valorização docente ao longo da carreira”, diz o relatório.

“Ao comparar dados de 2013 a 2017 em relação ao tipo de contrato do professor, percebe-se uma tendência contrária: diminuição do número de professores concursados (efetivos/estáveis) e aumento de contratos temporários (os quais não têm direito a plano de carreira). Aproximadamente 30% dos dispositivos da meta 18 não eram cumpridos nem pelos estados, nem pelos municípios em 2017”, afirma o documento.

META 19: GESTÃO DEMOCRÁTICA

Dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade escolar, até 2016.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

A avaliação do estudo é que, desde o agravamento da crise política no país, as estruturas de gestão democrática têm sido enfraquecidas. O relatório critica a portaria que tornou o Fórum Nacional de Educação (FNE) submisso ao MEC para compor o de integrantes.

META 20: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Ampliar o investimento público em educação a até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 5º ano de vigência da lei e de 10% até 2024.

  • Status: Não cumprida no prazo / Não cumprida até 2019

De acordo com o relatório, os gastos em educação estão em torno de 5% do PIB. Sem financiamento adequado, nenhuma das metas do PNE poderá ser plenamente cumprida.

 

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania.

Eis a questão ou desafio que se coloca, se levadas às últimas consequências na sua concretização, deixando de lado o proselitismo acadêmico que eles, os acadêmicos, cultuam.
A concretização do direito à educação, consagrado pela Constituição Federal de 1988 e por outros instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), perpassa pela garantia de que todos os cidadãos tenham oportunidades de acessar as instituições escolares e que encontrem nelas as condições propícias para concluir, na idade certa, suas etapas com níveis satisfatórios de aprendizagem. Em outras palavras, a garantia do direito à educação requer que ela seja significativa, isto é, dotada da qualidade que transforme a vida dos indivíduos e que esses, por sua vez, sejam capazes de modificar positivamente a sociedade. Monitorar se esse processo tem ocorrido, avaliar a sua qualidade e a das políticas que o respaldam é parte constitutiva da própria realização do direito à educação.
Mas vejamos o imbróglio a que são submetidas as instituições educacionais com estes disparates:
1- Em 2012 o CNE, com a parceria da Unesco, produziu um documento para discussão do PNE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA PARA A PRÓXIMA DÉCADA 2011-2020. Querendo a íntegra do documento ele está no link indicado.
Então o presidente do CNE era Antonio Carlos Ronca:

2-)Acontece que, em 2014, o governo baixou a LEI N° 13.005/2014 – para o decênio 2014-2024, na qual aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Veja a íntegra do documento no link:
Entre 2014 e 2016, existiu uma avaliação de como as metas estavam sendo conduzidas. Não consegui entrar na dos biênios seguintes. Onde estarão para dar consecução ao PNE e, de alguma forma, uma satisfação à sociedade, aos gestores educacionais? Além da publicação dos indicadores relativos ao rendimento escolar, à avaliação institucional e ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tarefas já desempenhadas pelo Inep, a lei do PNE atribui ao órgão, em seu artigo 5º, a função de, a cada dois anos, publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas.
Nessa direção, um aspecto basilar do atual PNE é que suas metas definem patamares objetivos a serem atingidos pela educação brasileira, em diversas áreas, até o ano de 2024. Em tal cenário, é de fundamental importância o papel do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em subsidiar o monitoramento e a avaliação do Plano.
Vai mesmo conseguir com escassos recursos proceder a tal avaliação?
Essa missão se coaduna com as atribuições legais do Inep de planejar, coordenar e contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, conforme o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007. O primeiro resultado desse trabalho é a disponibilização de dados que apresenta um panorama descritivo sobre as mudanças recentes da educação brasileira e diagnostica a situação atual das metas.
O que os dados explicitam é que, de modo geral, nos últimos anos ocorreu uma evolução nos indicadores educacionais, evidenciando os processos de melhoria em curso. De outro lado, porém, as análises esclarecem que ainda coabitam na sociedade brasileira desigualdades no acesso à educação, sobretudo em função de fatores como raça, nível socioeconômico e localização de residência dos indivíduos. A universalização da educação básica, a ampliação do acesso ao ensino profissionalizante, ao ensino superior, à educação de jovens e adultos, à pós-graduação, o aperfeiçoamento das políticas inclusivas, a qualificação e a valorização dos profissionais da educação e dos docentes, entre outros objetivos do PNE, devem ser observados sob a ótica da universalização e também da redução das desigualdades que incidem sobre cada uma dessas dimensões e que impõem, por vezes, uma apropriação desequilibrada das oportunidades educacionais.

Os indicadores e suas desagregações assumem um significado especial quando se tem em conta sua função de explicitar onde e sobre quais populações recaem as privações do direito educacional, subsidiando a tomada de decisões institucionais e o controle democrático. Com esse trabalho, o Inep oferece uma contribuição adicional à sua função de subsidiar o monitoramento e a avaliação do PNE. Essa análise proporciona uma contextualização inicial sobre a situação no ponto de partida do Plano, em 2014, para que, na sequência, sua evolução seja observada e se dimensione o impacto positivo que ele deve ocasionar na vida dos indivíduos, ampliando sua liberdade e autonomia, que é a função das políticas públicas em geral e das educacionais em particular.

 

Os DESAFIOS E PERSPECTIVAS, documento produzido pelo CNE, a que me referi antes, não traz soluções, exequibilidades, realidades e muito menos resultados para o PNE, que, sem dúvida, é a salvação da educação se seguido à risca, com vigor e sem contemplações políticas ou o que seja para o atingimento do escopo. E tem mais, a BNCC pode estar condenada ao afogamento ou à fogueira. Ou seja, vem aí mais um desastre.